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Política

Prefeito Chico Brito tem contas rejeitadas pelo TCE-SP

 

Por Carlos Ratton

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) rejeitou as contas apresentadas pelo prefeito da cidade de Embu das Artes, Chico Brito (PT). As contas, relativas ao ano de 2011 apresentaram “mau planejamento”, “utilização indevida de royalties e multas de trânsito”, em desacordo com as leis brasileiras, entre outras falhas. O conselheiro Robson Marinho afirma que a irregularidade é incompatível com uma “boa gestão”. Chico Brito encaminhou defesa ao TCE-SP, mas elas foram insuficientes para convencer os setores do tribunal, entre eles o Ministério Público de Contas, que também foi contrário a aprovação das contas do petista.

Quase 20 itens foram apontados pela 7ª Diretoria de Fiscalização do TCE-SP. No caso dos royalties, Chico Brito não teria movimentado cercade de R$ 137 mil em conta vinculada e, em relação às multas, cercade R$ 1 milhão foram repassados ao tesouro, sem a devida contabilidade dos recursos, impedindo a verificação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Além disso, foi detectada a “insuficiência financeira” da Prefeitura para pagar dívidas de curto prazo. Também a contabilização indevida de recursos, com aumento de quase 26% da dívida ativa em relação a 2010, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aumento de gastos com mão de obra terceirizada.

O tribunal ainda apontou problemas de códigos incorretos nas pastas da Educação e Saúde, contabilização incorreta de depósito de precatórios, encargos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Existem ainda problemas de controle interno, pendências relacionadas a bens patrimoniais, frota de veículos e descumprimento de ordem cronológica, licitações e no quadro de pessoal.

Com informações do Jornal Gazeta SP, reportagem de Carlos Ratton

Reprodução do site www.embudigital.com.br, parceiro da Rede Digital.

 

1 Comentário

1 Comentário

  1. TaboaoDigital

    27/10/2013 at 01:47

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